TERMOS E CONDIÇÕES

Generalidades:

As presentes condições gerais têm por objetivo definir as condições de utilização entre a Prisca Alimentação SA, NIF 503 099 279, com sede na Avenida das Industrias, nº 1, 6420-231 em Trancoso, Portugal, e-mail [email protected], proprietária do site www.casadaprisca.pt, e o utilizador, entendendo-se como utilizador qualquer pessoa singular, comercial, profissional ou institucional.
 

Propriedade Intelectual:

Todos os conteúdos da página www.casadaprisca.pt, sejam eles informações, imagens, vídeos e base de dados publicados, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas e das patentes, por regras e leis nacionais e internacionais de proteção. É, assim, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, ou transmitir a terceiros qualquer desses conteúdos, sem prévia autorização por escrito da Prisca Alimentação SA. O utilizador só poderá fazer download para uso pessoal, não-comercial, mantendo intactos e inalteráveis os conteúdos do mesmo.

Limitação de obrigação:

Sob nenhuma circunstância, deve a PRISCA ALIMENTAÇÃO SA ou as suas empresas serem sujeitas a qualquer responsabilização por dano direto, indireto, acidental, especial ou consequente do que é o resultado do uso, ou a incapacidade para usar, conteúdos do nosso site.

O utilizador reconhece e concorda que a PRISCA ALIMENTAÇÃO SA não está sujeita a qualquer ato difamatório, ofensivo ou conduta ilegal de qualquer usuário. Em caso de insatisfação com qualquer conteúdo ou com quaisquer condições de utilização, deverá excluir o nosso site das suas visitas.

Privacidade e Dados Pessoais:

Os dados pessoais, identificados como de fornecimento obrigatório, registo, que são indispensáveis ao acesso e utilização do site www.casadaprisca.pt, e processados para esta finalidade, e o seu tratamento, são da responsabilidade da PRISCA ALIMENTAÇÃO SA.

Nos termos legais, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos, diretamente no site www.casadaprisca.pt, na rubrica “A Minha Conta”.

O Utilizador reconhece e aceita as condições de utilização aplicáveis, sendo utilizada a Internet, no âmbito do acesso e utilização do site www.casadaprisca.pt e na recolha dos dados pessoais e ainda que a PRISCA ALIMENTAÇÃO SA garanta o nível de segurança usual em redes abertas, existe o risco dos seus dados pessoais serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo ser imputada à PRISCA ALIMENTAÇÃO SA qualquer responsabilidade decorrente de acesso por terceiros não autorizados, que não resultem de culpa sua ou por quaisquer causas às quais é alheia, nomeadamente, de acesso indevido, eliminação, destruição, modificação e extravio. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou das demais informações disponibilizados pelo utilizador, são da sua inteira responsabilidade.

É nossa política não compartilhar qualquer informação fora de nossa empresa, e/ou outras empresas do grupo, sem conhecimento prévio ou consentimento. Utilizamos todos os dados fornecidos de forma zelosa, assumindo o compromisso de não os revelar a terceiros. Toda a informação será tratada no cumprimento das disposições legais aplicáveis à protecção de dados, podendo ser armazenada ou processada dentro da União Europeia ou em qualquer parte do mundo.

O utilizador, poderá optar a qualquer momento, por não receber os nossos e-mails promocionais/newsletter, clicando no link de cancelamento de qualquer correspondência enviada por e-mail.

Se em qualquer momento, o utilizador constatar que estão a violar a base de dados da PRISCA ALIMENTAÇÃO SA para uso indevido, pedimos que nos comunique imediatamente para o e-mail: [email protected] e empregaremos todos os esforços necessários para determinar e corrigir prontamente qualquer problema.

O local de rede da PRISCA ALIMENTAÇÃO SA pode conter ligações a outros locais, como as nossas empresas, onde partilhamos a nossa política de privacidade, redes sociais, mas não nos responsabilizamos pelos seus conteúdos.

A PRISCA ALIMENTAÇÃO SA não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelas consequências resultantes do uso que os utilizadores possam fazer do conteúdo do site ou dos links nele contidos, incluindo comportamentos que possam resultar na violação da legislação existente em matéria de propriedade intelectual, dos erros, incidentes ou atrasos que possam ocorrer no acesso e utilização do site e que possam dificultar ou impedir o registo, receção de emails de confirmação relacionados com o referido anteriormente.

As condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela PRISCA ALIMENTAÇÃO SA, sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.casadaprisca.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através do site www.arbitragemdeconsumo.org com sede na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, Tel.: 707 788 787 / 213 847 484 / 213 845 131 / 919 225 540, Fax: 213 845 201

Direito Aplicável/Foro:

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Para resolução de todos os litígios emergentes das presentes condições gerais, que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, fixa-se o foro do Tribunal judicial da Comarca de Trancoso, com expressa renúncia a qualquer outro.

Esclarecimento de dúvidas:

Em caso de duvida, pode contractar a PRISCA ALIMENTAÇÃO SA, através do e-mail: [email protected]